Concurso TCE MA: Cebraspe é a banca; 118 vagas previstas

Regulamento do novo Concurso TCE MA é aprovado; organização será do Cebraspe!

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Aguardado há cinco anos, o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) avançou mais uma etapa importante rumo à publicação do edital.

Isso porque o presidente do órgão, conselheiro Daniel Brandão, anunciou a assinatura da contratação do Cebraspe como banca organizadora.

Ademais, a seleção já conta com regulamento oficialmente aprovado e publicado, etapa considerada decisiva para o andamento do concurso.

Lembrando que o tribunal promoveu recentemente uma reorganização das carreiras, definindo atribuições, requisitos e quantitativo de vagas do quadro efetivo.

O quadro passou a ser dividido entre Especialista em Controle Externo (atividade-fim) e Apoio ao Controle Externo (atividade-meio).

Outra novidade foi a sanção da Lei nº 12.787/2026, que criou 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, função de nível superior com salário inicial de R$ 12.950,00.

A expectativa inicial é de 118 vagas para Auditor, Técnico e Procurador, mas o quantitativo pode aumentar após as mudanças estruturais promovidas pelo órgão.

Os salários iniciais das carreiras variam entre R$ 11.061,72 e R$ 20.112,20, e a realização do concurso consta entre as metas do órgão para 2026.

• Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE MA
• Status: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 118 previstas
• Salário inicial: R$ 11.061,72 e R$ 20.112,20
• Último edital: TCE MA 2005

Ademais, o último certame foi realizado em 2005. À época, foram ofertadas 17 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Controle Externo.

Ao longo deste artigo, você confere mais detalhes sobre a carreira no TCE MA, além de detalhes sobre como foi o último concurso público do órgão. Acompanhe através dos tópicos abaixo:

• Situação atual
  • Linha do tempo
  • Banca definida
  • Comissão de estudos formada
• Carreira no TCE MA
  • Nova resolução
  • Alteração no Plano de Cargos e Carreira
  • Cargos vagos
  • Atribuições
  • Requisitos
  • Remuneração e benefícios
• Sobre o TCE MA
• Último concurso
  • Prova objetiva
  • Nomeações
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Concurso TCE MA: situação atual

Linha do tempo do Concurso TCE MA

• 07/05/2021: comissão formada;
• 04/08/2021: comissão alterada;
• 16/09/2021: órgão confirmou intenção de ofertar vagas para os cargos de Auditores e Técnicos Estaduais de Controle Externo
• 12/06/2024: concurso autorizado;
• 12/09/2024: comissão de planejamento formada;
• 31/01/2025: FGV demonstra interesse em organizar o certame;
• 12/03/2025: comissão organizadora formada;
• 14/04/2025: Cebraspe demonstra interesse em organizar o certame;
• 07/07/2025: Comissão alterada;
• 15/10/2025: órgão anuncia criação de nova carreira a ser ofertada em novo edital;
• 24/12/2025: presidente do TCE confirma criação de carreira e traz novidades do concurso;
• 12/01/2026: sancionada a lei que altera o Plano de Cargos e Carreira do TCE MA;
• 03/03/2026: realização do certame consta nas metas do órgão para 2026;
• 27/05/2026: Cebraspe é definido como banca organizadora.

TCE MA: banca definida

O Cebraspe foi definido como banca organizadora do novo Concurso TCE MA.

A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, conselheiro Daniel Brandão, através de suas redes sociais.

TCE MA: comissão alterada

Após formação da comissão responsável pelo novo edital do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi alterada a sua composição. Veja abaixo:

• Comissão original (09/2024)

Ademais, conforme já noticiado pelo próprio TCE MA, serão ofertados 118 vagas imediatas, 62 para Auditor e 55 para Técnico, além de 1 (uma) vaga para Procurador.

Carreira no TCE MA

Nova resolução

Conforme mencionado no início do artigo, foi publicada a Resolução nº 438/2026, que reorganiza as carreiras do órgão, definindo atribuições, requisitos de ingresso e o quantitativo de vagas do quadro efetivo.

A norma divide a estrutura em duas áreas: Especialista em Controle Externo, voltada às atividades de fiscalização e auditoria, e Apoio ao Controle Externo, responsável por funções administrativas, tecnológicas e estratégicas.

Entre os cargos, estão auditor (nível superior – 230), técnico (nível médio – 85), analista (nível superior – 50) e auxiliar (nível fundamental), sendo este último em extinção.

Ao todo, o Tribunal passa a contar com 387 vagas, distribuídas entre os cargos, com destaque para 230 oportunidades de auditor.

A resolução também estabelece requisitos de escolaridade por função, possibilidade de exigência de registro profissional e a realização de curso de formação obrigatório após a posse.

Além disso, o texto consolida normas anteriores em um único instrumento, buscando maior eficiência administrativa e segurança jurídica, e pode servir de base para futuros concursos públicos do órgão.

Alteração no Plano de Cargos e Carreira

Foi sancionada a Lei nº 12.787/2026 que altera o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas.

Dentre as mudanças, está a criação de 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, com exigência de nível superior e salário inicial de R$ 12.950,00.

O quadro de pessoal fica composto pelas seguintes carreiras:

• I – Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se:
  • a) Auditor, Estadual de Controle Externo, de nível superior;
  • b) Técnico Estadual de Controle Externo, de nível médio; e
  • c) Auxiliar de Controle Externo, de nível fundamental.
• II – Carreira de Apoio ao controle Externo, integrada pelo cargo de:
  • a) Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, de nível superior.

• Confira a Lei nº 12.787/2026

Cargos vagos

Em resposta do TCE MA à nossa equipe de jornalismo, foi informado de que, atualmente, o quadro profissional do tribunal conta com:

• a) 62 cargos vagos de Auditor de Controle Externo;
• b) 55 cargos vagos de Técnico de Controle Externo; e
• c) 1 cargo vago de Procurador.

Atribuições

Técnico Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.

Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA.

Requisitos

Técnico Estadual de Controle Externo: certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: diploma de graduação em curso superior conforme definido no edital do concurso, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica.

Remuneração e benefícios

Técnico de Controle Externo

• Inicial: R$ 11.061,72
• Final: R$ 17.233,79

Auditor de Controle Externo

• Inicial: R$ 20.112,20
• Final: R$ 31.334,16

Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo

• Inicial: R$ 12.950,00
• Final: R$ 20.179,34

Benefícios

• Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00
• Auxílio-Saúde: O valor do auxílio-saúde será o desembolsado pelo beneficiário para o pagamento de suas despesas e de seus dependentes com plano privado de assistência à saúde. Os valores são diferentes para cada idade do servidor:
  • Até 30 anos: R$ 600,00;
  • De 31 a 40 anos: R$ 700,00;
  • De 41 a 50 anos: R$ 800;
  • De 51 a 60 anos: R$ 1.275,00;
  • A partir dos 60 anos: R$ 1.350.
• Indenização de Transporte/vale transporte: Paga ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, com custeio de 6% de seu vencimento-base;
• Adicional por tempo de serviço a cada 5 anos: aumento de 5% a cada cinco anos de efetivo no serviço público estadual, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo;

Sobre o TCE MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos Municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.

Além disso, o TCE MA emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Poder Executivo.

Concurso TCE MA: último edital

O último concurso público do Tribunal de Contas do Maranhão foi realizado em 2005 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.

Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.

Prova objetiva

A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Foram, no total, 100 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Direito Constitucional – 15 questões;
• Direito Administrativo – 15 questões;
• Direito Financeiro – 15 questões;
• Direito Previdenciário – 05 questões;
• Controle Externo – 10 questões;
• Auditoria – 05 questões;
• Contabilidade Pública – 15 questões;
• Contabilidade geral – 05 questões;
• Administração Pública – 05 questões.

Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60 pontos.

A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.

Nomeações

Conforme informado pela própria Ouvidoria do órgão, foram nomeados 46 candidatos, ou seja, quase três vezes mais que o quantitativo de vagas ofertadas.

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Informações do próximo concurso TCE MA

• Data prevista: 2026
• Vagas: 118 previstas
• Cargos: Auditor e Técnico Estadual de Controle Externo e Procurador do MPC
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Último edital: TCE MA 2005

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br
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